Brasão do
Porto Moniz

Breve Notícia sobre a História de Porto Moniz

A sede do concelho foi instalada no ano de 1835. Nunca foi Vila mas apenas a sede do concelho.

Pretenderem por vezes os povos da localidade e freguesias limitrofes que o lugar de Porto Moniz fosse elevado à categoria de Vila, mas essas diligências não passaram de tentativas infrutiferas.
 

O Porto Moniz, como todas as localidades do Norte das Ilha, pertenciam à Vila e Município de Machico. Quando em 1742 se criou o município e Vila de São Vicente, começou então a fazer parte integrante do  novo município. Em 1817 o engenheiro e inspector dos serviços de obras públicas Paulo Dias Almeida fazia sentir ao governo da metropole a necessidade da criação do município de Porto Moniz e o governador e capitão general D. Manuel Casto informava favorelmente, no ofício dirigido às estâncias superiores a 10 de Abril de 1825, a petição que as pessoas haviam feito naquele sentido, que era apenas a satisfação de antigas aspirações, já em outras ocasiões manifestadas.

O novo município ficaria composto com, segundo o pedido então feito, das freguesias de Seixal, Ribeira da Janela, Porto Moniz e Ponta do Pargo.

Somente com a implantação do Governo Constitucional e com a divição concelhia a que se procedera neste distrito é que se criou o concelho de Porto Moniz com sede na freguesia do mesmo nome.

Este concelho foi criado no ano de 1835, realizando-se a sua instalação no dia 31 de Outubro do mesmo ano, sendo seu primeiro administrador o capião Tomás João Perestrelo da Câmara e primeiro presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal o capião da Marinha Teodoro Moniz de Betencourt.

Tem sido extinto e várias vezes restaurado o concelho de Porto Moniz. Foi suprimido em 1849 e restaurado poucos anos depois. Pelo decreto de 10 de Dezembro de 1867, foi extinto...., sendo restabelecido  passado pouco tempo. O decreto de 18-11-1895 de novo suprimiu este concelho, que foi restaurado pelo decreto de 13-1-1898, realizando-se a sua instalação a 13 de Fevereiro do mesmo ano.

A Freguesia de Ponta do Pargo, foi desmembrada do concelho de Porto Moniz e anexada ao da Calheta por decreto de 26-6-1871.